Estudos Tributários

CONFAZ DE 26/07/2013 - Alterações IMPORTAÇÕES

O CONFAZ ocorrido no dia 26 de julho de 2013 trouxe algumas inovações relativas à aplicação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, que repercutem na alíquota interestadual do ICMS de produtos importados ou com conteúdo importado. Em anexo, as normas comentadas pelo autor do DICIONÁRIO DO ICMS-SC.